Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Editorial

Passo fundamental na saúde


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05/12/2019 às 11:29

O fim da terceirização na contratação de profissionais de saúde pelo Estado do Amazonas é uma medida que já deveria ter sido tomada há muito tempo. Está mais do que comprovado que o modelo de contratação terceirizada, via empresas privadas que administram mão de obra especializada como de médicos e enfermeiros, não funciona e coloca em risco a qualidade dos serviços prestados na rede pública de saúde, sem falar na brecha para corrupção. Basta lembrar o caso Maus Caminhos, onde os recursos que deveriam ser destinados à área de saúde eram desviados por uma quadrilha em um esquema que até hoje ainda não foi totalmente dimensionado.

 Centenas de profissionais de saúde que atuam de forma terceirizada  estão com salários e benefícios atrasados há meses, apesar de o governo ter feito os repasses às empresas a que tais profissionais estão viculados. Esse problema acaba com o fim da terceirização, uma medida que vai desagradar em cheio os grupos econômicos - e também políticos - que estão por trás dessas empresas.

O modelo de contratação terceirizada surgiu como alternativa diante da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limite para gastos públicos com pessoal. Ao contratar uma empresa para fornecer a mão de obra, o gasto deixa de ser contabilizado como despesa com pessoal e o ente público consegue alargar a margem para gastos com folha de pagamento. Muitos Estados pelo Brasil seguiram por esse caminho, mas a opção tem se mostrado mais danosa que benéfica. Ao optar pela contratação direta de pessoal por prazo determinado na Saúde, o Executivo Estadual firma um compromisso de controle administrativo, uma vez que essa despesa voltará a contar como gastos com pessoal, o que exigirá ajustes na máquina. Também é um aspecto positivo a possibilidade aberta pelo governo de se contratar diretamente os mesmos profissionais que já estão exercendo suas funções na rede pública. Dessa forma, esses médicos, enfermeiros  e técnicos não serão prejudicados, nem haverá interrupção no atendimento por conta da substituição de pessoal. Isso também dá tempo ao governo do Estado para planejar a futura realização de concurso público para suprir o serviço com servidores concursados. Mas esse é um outro passo. O que todos esperamos é que a situação na Saúde se normalize o mais rapidamente possível.


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