Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021
Sim e Não

Ministério Público pede que não haja nepotismo


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28/11/2020 às 00:49

Entre uma das séries de recomendações do Ministério Público Eleitoral, a promotora Sheyla Dantas  pede que o prefeito Arthur Neto forme uma Comissão Mista de Transição de gestão em até cinco dias para garantir o acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do município ao novo gestor.  Ao prefeito eleito, recomenda que observe o teor da Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal, que fala sobre  proibição de nepotismo na administração pública. 

Histórico   A gestão de Arthur foi marcada por episódios de nepotismo, a começar pelo filho do prefeito Arthur Bisneto, que foi  nomeado ao cargo de secretário municipal da Casa Civil de Manaus. Na ocasião, ele foi criticado pelo Ministério Público de Contas do Amazonas e virou notícia nacional. Ele também já nomeou a ex-esposa e a atual para cargos administrativos.     

Súmula   De acordo com o STF, a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau  para o exercício de cargo em comissão ou de confiança viola a Constituição Federal. 

Cota racial O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas aprovou resolução que dispõe sobre a reserva de vagas para negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas nos concursos e seleções públicas da instituição. 

Cota racial 2 A resolução estabelece a cota de 30% das vagas oferecidas para  cargos de defensores e defensoras, servidores e servidoras, estagiários e estagiárias, às pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, que autodeclararem tal condição no momento da inscrição.

Atenção aos dislexos O deputado Roberto Cidade (PV) apresentou um Projeto de Lei que institui o Plano de Atenção Educacional Especializada (PAE) para os alunos diagnosticados com transtornos específicos de aprendizagem (dislexia, disgrafia e discalculia), nas Instituições de Ensino no Estado do Amazonas.  O parlamentar acredita que por meio de um plano especializado haverá uma melhora na educação e consequentemente no desenvolvimento  dos alunos. 
 
Cassado    Por falta de prova de alfabetização no seu Requerimento de Registro de Candidatura, a Justiça Eleitoral em São Paulo de Olivença cassou o registro de candidatura de Nazareno Souza Martins, conhecido como "Gibe", prefeito eleito do município. Segundo o MP, também foi comprovado que o certificado de conclusão do ensino médio apresentado por ele é falso. 

Natal do abraço? Em tempos de distanciamento social motivado pela pandemia de Covid-19, a campanha da Prefeitura de Manaus  utiliza da frase “Natal do Abraço” nas decorações natalinas espalhadas pela cidade. No ano passado a decoração utilizou o mesmo slogan e é perceptível   que  alguns itens  foram reaproveitados.  

Categoria ouro O Tribunal de Justiça do Amazonas conquistou a "Categoria Ouro” no Prêmio CNJ de Qualidade, divulgado na manhã desta sexta-feira 27/11), por videoconferência, durante o “XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário”. A premiação reconhece os tribunais com melhores resultados obtidos com base em critérios de quatro eixos: governança; produtividade; transparência; e dados e tecnologia.


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