Domingo, 24 de Janeiro de 2021
Sim e Não

LOA prioriza a segurança pública


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27/11/2020 às 08:27

Com a previsão de receita líquida de R$ 19,064 bilhões, o PL que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 está pronto para receber emendas  dos deputados. Serão destinados à área da educação, recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões, cumprindo o percentual mínimo (25%) determinado pela Constituição Federal. Para a área da Saúde estão previstos o montante de R$ 2,6  bilhões.  Já os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$ 2,3 bilhões,  tornando o setor uma prioridade do Governo, conforme mensagem enviada à Casa.     

Mensagem  Na mensagem, o governador Wilson Lima afirma que os recursos alocados na segurança pública “representam 13,93% da Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo”,  sendo tratada como prioridade do Governo do Estado.     Do valor total da LOA, R$ 1,7 bilhão será repassado aos Poderes, ao Ministério Público e   à Defensoria Pública e R$ 2,7 bi aos municípios. 

Desconto  O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) e o vereador Chico Preto (DC) chamaram atenção, ontem,  para o desconto de até 50% no Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021, que podem ser solicitados até a próxima segunda-feira. Contribuintes que exigem nota fiscal de Imposto Sobre Serviços (ISS) podem acessar o site www.creditoiptu.manaus.am.gov.br e se cadastrarem para terem o abatimento. 

David  na frente   Pesquisa divulgada pela Perspectiva, ontem, mantém o candidato David Almeida (Avante) à frente de Amazonino Mendes (Podemos) em intenção de votos, com 10 pontos de vantagem. David  tem 55% enquanto o “Negão” aparece com 45%.  A margem de erro é de 3,1%, para mais ou para menos, com grau de confiabilidade de 95%. 

Não está mais on   O jingle chiclete do candidato Amazonino Mendes foi veiculado na propaganda eleitoral de ontem sem a frase “chama que o pai tá ON”. Embora soasse bem com a música, o slogan foi usado de forma contrária  para dizer que o candidato estava “sempre OFF” para os debates realizados entre os candidatos.   

Armação?   Ainda na propaganda de ontem, veiculada na TV, Amazonino Mendes usou o episódio de discussão entre David e seu marketeiro, Marcos Martinelli. David já havia se pronunciado e disse que foi vítima de uma armação, provocada por ofensas e insultos por parte de Amazonino e sua equipe.   

Estágio no TJAM A Escola de Aperfeiçoamento do Servidor do Tribunal de Justiça do Amazonas (Eastjam) lançou edital de seleção pública que oferta 50 vagas para estágio de nível superior na área de Direito, mais formação de cadastro reserva limitado a 350 vagas. Podem se inscrever acadêmicos matriculados do 3.° ao 7.° períodos, regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Inscrições  As inscrições para a seleção pública  podem ser feitas até as 14h do dia 15 de dezembro, pelo site do TJAM. Dez por cento das vagas estão destinadas a pessoas com deficiência (PcD). Os candidatos que forem concorrer às vagas destinadas a PcD devem ficar atentos às orientações sobre documentação, descritas no edital.

Reajuste O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas  ingressou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Tutela de Urgência requerendo que a empresa Amazonas Energia se abstenha de proceder ao reajuste autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no exercício de 2020, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 mil reais, na hipótese de descumprimento da determinação.


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