Segunda-feira, 24 de Junho de 2019
Editorial

Judicialização do preço da gasolina


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21/03/2019 às 07:40

Novamente os moradores de Manaus são surpreendidos com um aumento repentino no preço do litro da gasolina. De uma hora para outra, muitos postos de combustíveis da cidade passaram a vender o produto por R$ 4,59; um salto e tanto se considerarmos que o valor mais comum encontrado até terça-feira (19) era de R$ 3,99, um acréscimo brusco de R$ 0,60. O sindicato do setor argumenta que cada estabelecimento varejista utiliza legítimos critérios mercadológicos para definir seus preços, o que não explica a frequente coincidência com que os  valores são reajustados quase simultaneamente, situação que alimenta a suspeita de cartelização nos postos - ou seja, a combinação prévia de preços entre os proprietários. 

A Assembleia Legislativa do Amazonas poderia prestar um serviço à população travando um debate transparente a respeito do que realmente ocorre no mercado local de combustíveis. Há uma proposta de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto na mesa diretora da Casa. As assinaturas necessárias para apresentação do documento já foram obtidas e depende apenas da presidência do Parlamento colocar a proposta em pauta para votação. Curiosamente, logo após a obtenção das assinaturas, o tema parece ter sido esquecido pelos deputados. 

Parlamentares manifestamente contrários à CPI argumentam que outras iniciativas como essa já foram levadas a cabo no passado sem que nada de concreto acontecesse, servindo apenas de palanque político. Por outro lado, defensores da proposta insistem que desta vez será diferente. 

Enquanto não se chega a um consenso, vale lembrar que a prática de cartel é crime. Está prevista na lei 8137/90, que considera crime contra a ordem econômica o acordo entre empresas para fixar artificialmente os preços ou quantidades dos produtos e serviços, limitando a concorrência e controlando o mercado. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão, além de multa. 

 A iniciativa do Procon Manaus é louvável em face das evidências e do claro prejuízo aos consumidores, caso a prática de cartel seja comprovada. Caberá ao Judiciário avaliar de forma imparcial os critérios de reajuste adotados nos postos de combustíveis de Manaus e, havendo crime, identificar culpados e punir na forma da lei.


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