Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020
Sim e Não

Câmara vai debater MP 905 no dia 11


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05/12/2019 às 07:57

A polêmica a respeito da Medida Provisória 905/2019 -  que acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, radialistas e publicitários - será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 11. O requerimento para a audiência foi apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio Serviço (CDEICS) pelo deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade), e foi subscrito pelo deputado José Ricardo (PT/AM).

Debate  Na próxima segunda, Bosco Saraiva terá encontro com representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Amazonas (SJPAM) em Manaus para discutir as demandas locais. A bancada amazonense tem três jornalistas graduados: Sidney Leite, Plínio Valério e Silas Câmara.

Apoio    Para o deputado José Ricardo, a MP 905/2019 precisa ser combatida porque retira direitos, fragiliza as relações de trabalho e altera vários dispositivos da CLT, prejudicando trabalhadores e várias categorias profissionais. Além de Bosco e José Ricardo, Silas Câmara, Marcelo Ramos e Sidney Leite já se manifestaram contra a MP. No Senado, até agora, Plínio Valério também assumiu posição contrária.

Leilão   Foi um sucesso o leilão realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) no dia 29 de novembro. O certame arrecadou mais de R$1,3 milhão. O valor será usado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam em Manaus e Boa Vista.

Justiça inteligente   O Tribunal de Justiça do Amazonas começou a usar Inteligência Artificial (IA) para classificar processos na primeira e segunda instâncias, que tenham vinculação a temas de precedentes. Isto é, processos que podem se valer de uma avaliação já existente a outros processos.

Justiça inteligente 2  Batizada de LEIA (Legal Intelligent Advisor) Precedentes, a solução foi desenvolvida pela Softplan e pelo Núcleo de Gestão de Precedentes do TJAM. A solução visa garantir agilidade, isonomia e previsibilidade aos processos, já que casos semelhantes poderão ter decisões semelhantes.

Ônibus   Ao que tudo indica, o relatório da intervenção financeira no transporte público promovido pela Prefeitura de Manaus há mais de quatro meses será finalmente divulgado. O secretário de Articulação Política, Luís Alberto Carijó, informou que o documento será entregue amanhã na comissão de transportes da Câmara Municipal, às 15h30.

Fim da terceirização  O deputado estadual Dermilson Chagas (PP), ferrenho opositor ao governo do Estado na Assembleia Legislativa, declarou voto favorável ao projeto de lei nº 717/2019, do Executivo, que prevê a contratação direta de profissionais de saúde por parte do Estado.

Livro  O economista, escritor e colunista de A CRÍTICA, Osiris Silva, vai lançar o seu novo livro “Meninos de Manaquiri” no Agroshow 2019, evento da Prefeitura de Manaquiri em parceria com o Sebrae Amazonas. A sessão de autógrafos acontece nesta quinta-feira (5), no auditório da prefeitura da cidade, às 9h.


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