Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Entrevista

'Gestão de Salles prejudica o funcionamento do Estado', diz procurador do MPF

Em entrevista para A CRÍTICA, o coordenador da Força-Tarefa do MPF que investiga crimes ambientais na Amazônia, procurador Rafael Rocha, avalia como danosa para a região a atuação do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles



rafael_rocha_procurador_do_MPF-AM_FEDA9E23-7F5E-469B-B583-B72EA89303D6.jpg Foto: Arquivo AC
16/05/2021 às 17:00

Criada em agosto de 2018 para combater crimes ambientais, a força-tarefa Amazônia do Ministério Público Federal (MPF) contabiliza em pouco mais de dois anos de atuação 208 denunciados em 19 operações contra a exploração de garimpo ilegal e de madeira, dentre outros delitos.

Em fevereiro do ano passado, o grupo foi renovado por mais um ano e hoje, no momento em que terras indígenas sofrem ataques de garimpeiros e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é acusado pela Polícia Federal de agir em favor de madeireiros ilegais, a continuidade da equipe depende de uma canetada do procurador-geral da República, Augusto Aras.



Para falar sobre essas questões, os editores do SIM & NÃO, Aruana Brianezi e Dante Graça, entrevistaram o coordenador da força-tarefa Amazônia, o procurador da República Rafael da Silva Rocha. A seguir trechos da entrevista.

Aruana: Por que não será prorrogada a força-tarefa após estes dois anos não terá uma continuidade?

A força- tarefa Amazônia foi um mecanismo normal e institucional para colegas ajudarem colegas. Então, se a força-tarefa de fato não for renovada, significa que os procuradores continuarão atuando naqueles casos que são casos que foram definidos como prioritários, e não vão poder recorrer a esse mecanismo institucional de ajuda, de ter mais assessores, mais procuradores trabalhando no mesmo caso.

Trabalhando pode ser participando de uma reunião, participando da deflagração de uma operação, trabalhando para escrever as peças etc, tudo aquilo que envolve a participação do membro do MPF. Nós, membros da força-tarefa, entendemos que esse modelo foi um sucesso. Essa organização rendeu bons frutos e por isso solicitamos a renovação. Esse pedido foi endereçado à Procuradoria-geral da República (PGR) então compete ao PGR organizar.

Aruana: E quando vocês fizeram esse pedido para o PGR ? Tem um prazo para resposta?

Não tem um prazo previsto para isso. Nem na legislação, nem nos atos normativos no MPF. Ele solicitou esclarecimentos. Nós prestamos esses esclarecimentos de uma forma muito célere, em pouquíssimos dias, e continuamos aguardando essa decisão. Enquanto essa decisão não é tomada, nós estamos entendendo que a força-tarefa de fato perdeu a sua vigência e continuamos trabalhando normalmente. O MPF continua talvez não com tanta força nesses casos prioritários mas vamos continuar trabalhando com certeza.

Trabalhar somente com os procuradores naturais aumenta os riscos para a segurança de quem está investigando?

Sim, aumenta, mas nós temos uma orientação da Corregedoria do Ministério Público Federal no sentido de que os membros da mesma unidade podem atuar conjuntamente. Ou seja, aquilo que eu falei no início, o procurador pode pedir ajuda. Eu sou procurador daquele caso. Todo mundo sabe que eu sou procurador daquele caso e todo mundo sabe que eu trabalho sozinho, mas no momento de, por exemplo, processar uma pessoa perigosa eu posso convidar os colegas a assinarem comigo como uma forma de endossarem aquele meu posicionamento, como forma de dizer: olha, não adianta atacar esse procurador. 
Nem sempre é fisicamente, pode ser atacado por meio de representações, por meio de boatos infundados. Isso também são ataques que se fazem aos procuradores. Quando ele tem esse apoio da assinatura dos colegas isso significa que de fato ele não está sozinho daquele caso, mas é muito melhor você ter uma força tarefa em que, de fato, os procuradores trabalham nos casos do que você ter esse simbolismo de vários procuradores assinarem uma peça como se fosse um abaixo-assinado.

Dante: Ao longo desses anos houve algum ataque mais perigoso?

Não tivemos. Não sei o que teria acontecido se não houvesse a Força-Tarefa e aproveitando a oportunidade, eu reforço que a decisão é do PGR que nós vamos acatar, mas é um modelo que não oferece nenhuma desvantagem. Não custa mais caro, eu não deixo de fazer o que faço nos meus outros casos para atuar em uma força-tarefa.

Aruana: Em boa parte das operações que foram deflagradas a partir dos trabalhos conjuntos da Força-Tarefa ocorreu a participação de servidores facilitando os crimes investigados, por que isso é tão comum aparentemente e como combater essa corrupção interna?

É caso de polícia. O servidor precisa ser preso. Precisa ser processado criminalmente precisa responder ação de improbidade e nela perder o cargo. Precisa responder administrativamente perante a própria instituição. A resposta precisa ser a mais dura possível para que sirva de exemplo e para coibir outros servidores de persistirem nestas mesmas práticas. Claro, que eu não posso jamais generalizar. Pela experiência eu vejo que a maioria dos servidores são honestos, são comprometidos com as suas funções, mas sempre tem a laranja podre e a laranja podre tem que ser retirada do saco.

Por isso foi tão importante o aprofundamento das investigações na força-tarefa na Ojuara, por exemplo, nós descobrimos que o Ibama lavrava auto de infração com informações falsas de propósito. Então, imagina, se eu sou o procurador natural e recebo por distribuição o auto de infração do Ibama e eu não tenho "perna" para poder me aprofundar naquela investigação para conferir se aquele auto de infração corresponde ou não a realidade. O que eu vou fazer para cumprir o meu papel? E é o trabalho que precisa ser feito. Eu vou processar por dano ambiental a pessoas que foi identificada no auto de infração e na Ojuara nós descobrimos que eles colocavam nos nomes de laranjas de propósito para livrar a cara do proprietário das fazendas. Por isso, esse trabalho vai continuar, mesmo que seja só o procurador natural isolado para fazer essas investigações. Vai continuar, mas a gente vai fazer.

Dante: Como vocês, integrantes desse grupo, que passaram o último ano combatendo esses crimes ambientais analisam essa proposta de mudança na legislação ambiental colocada no Congresso Nacional?

Na força-tarefa Amazônia nós tínhamos eixos muito específicos que foram basicamente desmatamento e mineração ilegal de ouro. Todos os projeto de lei que de alguma forma afetam esses dois temas acabam recebendo uma atenção da nossa parte sobretudo o PL de regulamentação fundiária.

Se você sucessivamente alterar os marcos temporais, você incentiva novos desmatamentos, porque hoje é dia 8 de maio de 2021 [dia da entrevista], o sujeito ocupa uma terra pública, pela legislação atual ele cometeu um crime de invasão de terra pública e não vai conseguir licença ambiental para explorar legalmente essa área e também não vai conseguir o título de propriedade.

Pela legislação atual parece que não adiantou nada, parece que no máximo ele roubou a madeira da área, ganhou dinheiro com isso e pronto? Pronto não, porque ele está observando politicamente essa movimentação legislativa, com a sucessiva alteração dos marcos temporais. Isso acaba incentivando o desmatamento, porque quando o governo parece que não consegue coibir o crime, ele muda a lei para fazer o crime deixar de ser crime e isso não faz o menor sentido.

Foi justamente por isso que na época da vigência da força-tarefa Amazônia nós fizemos uma manifestação pública, divulgamos uma nota técnica, sobre os riscos inerentes à aprovação sobre regularização fundiária que não era ainda o PL 510, era ainda o PL 2633. Isso até confunde a opinião pública porque cada hora muda o número e você tem que começar o trabalho todo de novo de conscientização e pressão política para que esses projetos não sejam aprovados. E a mesma coisa sobre o PL do licenciamento que pode ter um mesmo potencial deletério, pelos mesmos motivos. É a mesma coisa.

O sujeito invade uma área ele sabe que a licença vai sair automaticamente e isso acaba sendo um grande incentivo para novas invasões e novos desmatamentos. Existem formas muito mais inteligentes de você combater o desmatamento do que você ficar mandando equipes de fiscalização a todo o momento aos rincões da Amazônia mesmo com todas as dificuldades logísticas você pode criar um conjunto de incentivos para as pessoas pararem de desmatar, mas isso não é feito com uma decisão política.

Aruana: Sobre a ação de improbidade administrativa contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Sales, em que pé está? Quais foram os principais argumentos que apresentados para mostrar que a gestão dele produz impactos negativos ao meio ambiente?

O que nós alegamos na ação de improbidade administrativa contra o ministro é que existe uma gestão deliberada para desmontar as políticas públicas porque uma coisa é a omissão, uma coisa é a competência, outra coisa é boicotar propositalmente o funcionamento dos órgãos ambientais. Nós elencamos diversas situações, mas todas elas possuem esse elo entre si que é exatamente esse: são medidas pré-ordenadas para inviabilizar a atuação dos órgãos ambientais.

Eu cito um exemplo que foi, dentre outros vários exemplos que constam na inicial da ação de improbidade, que foi a questão do Fundo Amazônia. O Brasil tem esse dinheiro por meio de doações internacionais para execuções de proteção ao meio ambiente e o fundo simplesmente não é utilizado, o dinheiro não é gasto. Além do fundo, que são doações internacionais, o próprio orçamento do Ibama não foi aproveitado e depois aparece o discurso que precisa de dinheiro para poder realizar ações necessárias para combater o desmatamento, o que não é verdade esse dinheiro está disponível, mas não é utilizado. Foi por isso que nós entendemos que a gestão dele transcendeu a mera incompetência e passou para a improbidade administrativa que tem a ver com esse dolo, essa intenção de prejudicar o funcionamento do Estado.

Em relação em como está o andamento, nós fizemos um pedido cautelar para que o ministro fosse afastado do cargo. Esse pedido após muitas idas e vindas foi apreciado e foi rejeitado e como todo mundo sabe o ministro continua no cargo apesar dos nossos pedidos, mas a ação de improbidade continua tramitando de uma forma um pouco devagar. Pela própria legislação existe um rito que deve ser seguido. Antes de se tornar réu na ação de improbidade cabe uma notificação preliminar então nesse momento quer dizer que o ministro sequer é réu nessa ação de improbidade porque ele ainda não foi citado.

Dante: Como é acompanhar esse combate aos crimes ambientais e ver todo esse trabalho do Legislativo e Executivo, parece, que tentando distanciar a legislação dos crimes de fato e depois ver em um contexto mundial uma declaração que o desmatamento no Brasil vai acabar em 2030?

O Brasil pode ser sancionado na esfera internacional, pode passar por algum tipo de embaraço e constrangimento e em uma situação extrema pode até mesmo vir a sofrer algum embargo internacional, aí sim se as sanções forem duras o suficiente é que a gente vai começar a ver uma repercussão do direito internacional no direito interno. Enquanto isso não acontecer essa contradição que já existia antes, não é do governo atual, vai continuar acontecendo com um discurso muito bonito na esfera pública internacional e quando chega dentro de casa as ações e práticas são diferentes.

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Repórter de A CRÍTICA. Sempre em busca de novos aprendizados que somente uma boa história pode trazer.

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