Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
RECURSO

Desembargador suspende decisão que alterava cronograma de vacinas da Pfizer em Manaus

Presidente do TRF1, Italo Fioravanti, afirmou que decisão restrita a Manaus promoveria descompasso entre doses enviadas pelo Ministério da Saúde e causaria 'risco de grave lesão à saúde pública'



51266413216_00b09e4941_c_C51B6366-509C-4A1F-944C-DF345511534A.jpg Foto: Marcely Gomes / Semcom
23/06/2021 às 16:17

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Italo Fioravanti Mendes, suspendeu uma liminar concedida pela juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal do Amazonas, que determinava uma alteração do cronograma de vacinação com os imunizantes da Pfizer, bem como proibia a distribuição dos mesmos para o interior do Estado.

Pela decisão da magistrada, o intervalo entre a primeira e segunda dose de vacinas da Pfizer deveria ser de 21 a 42 dias, conforme previsto na bula do fabricante. No entanto, todos os Estados do País, inclusive o Amazonas, estão adotando o intervalo de três meses conforme orientação técnica do Ministério da Saúde.

O Governo do Estado, alvo da decisão anterior, recorreu e o presidente do TRF 1 acatou o pedido. De acordo com o desembargador, a decisão da magistrada foi tomada " sem que fosse identificado na espécie, com a segurança que o caso requer, vício formal, omissão ou desvio de finalidade na atuação do Poder Público", configurando uma interferência no "no próprio mérito do exercício da competência administrativa atinente à gestão e à execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), em quadro de grave crise sanitária por todos vivenciado, inclusive no planejamento voltado para a política de imunização e assistência à saúde prestada à população".

De acordo com o desembargador, houve uma "ofensa à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, na hipótese em que o Poder Judiciário interfere nos critérios de conveniência e oportunidade do ato administrativo e das políticas públicas, substituindo-se ao administrador público".

Na avaliação do presidente do TRF1, a manutenção da decisão de 1º grau causaria "risco de grave lesão à saúde pública", pois o Amazonas possui um cronograma de distribuição dos imunizantes que segue o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e o mesmo seria prejudicado com uma eventual mudança.

Argumento do Governo do Estado que consta na decisão do desembargador sustenta que uma alteração no calendário causaria um " um total descompasso entre as doses enviadas pelo Ministério da Saúde e sua efetiva aplicação, o que poderá gerar graves problemas de falta (ou excesso) de imunizantes. Afinal, o Ministério da Saúde tem enviado ultimamente imunizantes Pfizer para serem utilizados como Dose 1. Caso já seja utilizado como Dose 2, como pretende as decisões proferidas e objeto da presente suspensão, o Ministério da Saúde poderá enviar imunizantes para Dose 2 mais à frente para pessoas que já receberam a vacina, causando transtornos e atrasos indevidos na programação".

Ele também liberou o envio de doses para o interior do Estado que também havia sido suspenso pela magistrada Jaiza Fraxe, uma vez que, conforme argumentado pelo Governo do Amazonas, já há "orientação seguida fielmente pelo Estado do Amazonas no sentido de que é possível o armazenamento do imunizante em temperatura de 2 a 8 graus por até 31 dias".



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