Sábado, 08 de Maio de 2021
REPRESENTAÇÃO

Desembargador 'passa adiante' pedido de prisão do prefeito e MP vai recorrer

José Hamilton Saraiva sustentou que decisão sobre pedido do prefeito e de secretária deve ser da Justiça Federal, o que foi contestado pelo MP



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27/01/2021 às 17:50

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu a prisão preventiva do prefeito David Almeida e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe. A suspeita é dos crimes de falsidade ideológica e peculato no caso das vacinas distribuídas a profissionais que não seriam da linha de frente do combate ao Covid-19.

A representação foi apresentada no dia 25 e analisada nesta quarta-feira (27) pelo desembargador plantonista José Hamilton Saraiva dos Santos. Ele declinou da competência para analisar o caso, alegando que as vacinas envolvem verbas federais e, por isso, o pedido deveria ser apreciado pela Justiça Federal. 



O MP-AM, no entanto, contestou a decisão do desembargador. O órgão protesta contra a demora para análise do pedido - que levou 45 horas, quase dois dias - e o consequente envio do caso para a Justiça Federal. "Contudo, o GAECO reforça o entendimento de que a matéria é de competência estadual. O interesse nacional é de todos os entes federativos, mas a questão da burla da fila de vacinação ocorre em meio à competência material municipal, que é de aplicação das vacinas, razão pela qual a competência é da Justiça Comum Estadual", afirmou o MP-AM, em nota.

A nota do MP-AM, publicada no final da tarde desta quarta-feira, afirma ainda que o Procurador-Geral de Justiça irá fazer novos encaminhamentos para que o caso fique na Justiça Estadual. "Confiantes na Justiça do Amazonas, e para que a população saiba que o Ministério Público do Estado do Amazonas está agindo com a firmeza que o Direito impõe e o caso requer, informamos e colocamo-nos, ainda, à disposição, para denúncias, apontamentos de provas e depoimentos que nos permitam alcançar os responsáveis por atos de tão baixa humanidade". 

A representação

O pedido feito pelo MP-AM foi feito contra o prefeito David Almeida, a secretária Shádia Fraxe, o secretário de Limpeza Pública Sabá Reis, outros membros do segundo escalão da gestão municipal, além de dez médicos contratados pela Prefeitura de Manaus como "gerentes de projetos". No total, são 22 pessoas acionadas no pedido. 

Todos os dez médicos citados na representação foram nomeados ou na véspera do início da vacinação ou no dia de início da mesma. A suspeita que recai sobre eles, segundo o MP-AM, é de peculato - quando há desvio de verba ou algo público para proveito próprio, neste caso, a vacina.




 

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