Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021
AUMENTO À VISTA

Câmara aprova lei que muda cobrança da taxa de iluminação pública em Manaus

Secretário de Finanças argumentou que se projeto não fosse aprovado, investimento em áreas essenciais acabaria sendo reduzido; apenas cinco vereadores votaram contra mudança que deve gerar aumento na conta



51603300816_c8915c54f0_c_71593876-1992-4973-A55F-E51428B21B5D.jpg Foto; Robervaldo Rocha / CMM
18/10/2021 às 15:22

Com apenas cinco votos contrários, a Câmara Municipal de Manaus aprovou hoje (18) o projeto de Lei que altera a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e pode impactar a conta de energia dos cidadãos. A matéria também confirmou a isenção da taxa para as instituições religiosas e condomínios.

Durante a sessão estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças, Clécio Freire e o Superintendente da Unidade Gestora Municipal de Abastecimento de Energia Elétrica, Elson Andrade, para esclarecimento das dúvidas quanto projeto de lei, que foi retirado de pauta semana passada devido a falta de apoio da base governista.

O Secretário Municipal de Finanças, Clécio Freire justificou que nos últimos 10 anos, a receita da prefeitura de Manaus cresceu em torno de 30% e a cidade de Manaus a um ritmo de 33%. “É sabido por todos que o crescimento vegetativo de Manaus, ele se dá em um ritmo exponencial. É como se a população crescesse de 2 em 2 e as nossas receitas crescessem de 1 em 1. Eu digo isso porque fica difícil para uma secretaria municipal de gestão fazer frente a seus recursos arrecadados”, argumentou ele, acrescentando ainda que a COSIP não teria custeio para se manter.

O secretário chegou a afirmar que caso não fosse aprovado o projeto, a alta na taxa de iluminação acabaria sendo custeada com recursos do tesouro,afetando investimentos em pastas essenciais como da Saúde e da Educação.

Com um dos votos contrários, Rodrigo Guedes (PSC) enfatizou que essa mudança tem objetivo de aumentar a arrecadação, e que não se aumenta arrecadação sem cobrar do cidadão. “Nós precisamos deixar muito claro para o cidadão que sim, não está aqui escrito nesse projeto de lei, mas é um aumento na prática porque a conta da COSIP é cobrada na conta de energia”, destacou Rodrigo.

Além de Rodrigo, os vereadores Amon Mandel (Podemos), William Alemão (Cidadania), Capitão Carpê (Republicanos) e Raiff Matos (DC) votaram contra. O projeto que vai a sanção do prefeito de Manaus David Almeida passa a valer a partir do dia 1 de janeiro de 2022.

Isenções

Pela legislação atual, os consumidores só pagam a taxa de iluminação pública quando o consumo ultrapassa os 100 kWh por mês. Com a nova regulamentação aprovada, esta isenção por faixa de consumo é extinta. Só ficam isentos aqueles que possuem a tarifa social.

Consumidores podem pagar a taxa de iluminação pública inclusive em meses que o consumo for de 0 kWh - neste caso, pagariam a taxa mínima, de R$ 8. O valor máximo de Cosip nas contas residenciais será de R$ 115, quando a faixa de consumo ultrapassar os 2000 kWh.

Para classe industrial, os valores da Cosip variam de R$ 12 a R$ 8,2 mil.



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