Com a missão de contribuir para o fomento da produção científica de Direito associada à tecnologia e inovação no estado, a Escola de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) criou o Núcleo "LAWin - Direito e Inovação". A nomenclatura remete-se ao Direito “Law”, em inglês com as iniciais de “in” de inovação.

Segundo o coordenador-geral do LAWin/UEA, Alcian Pereira de Souza, o núcleo servirá para aproximar primeiramente a ciência do Direito das demais áreas da ciência ligadas à tecnologia e inovação, com o intuito de estabelecer um canal de mão dupla na troca de expertises.

"Nós nos filiamos a corrente que entende que a universidade deve se preocupar com as necessidades locais, e, a partir destas, direcionar suas força produtiva de forma específica. Assim, o LAWin poderá fornecer conhecimento jurídico através do ensino e da pesquisa nas temáticas da Lei de Informática e os incentivos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P, D & I), Direito 4.0 e toda a relação das atividades jurídicas com a tecnologia, Compliance aplicado à execução de Projetos de P, D & I, bem como às novas regras de Proteção de Dados, previstos na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)", comentou Souza.

a

Redução de insegurança jurídica no ZFM

Uma das principais contribuições, segundo Alcian Souza, é na formação de profissionais que visam reduzir insegurança jurídica na aplicação de recursos em P&D pelas empresas da Zona Franca de Manaus (ZFM). Segundo a legislação, as empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus devem investir 5% do faturamento líquido em pesquisas de desenvolvimento e inovação, porém ainda há muitas dúvidas sobre quais projetos pode ser contemplados a este segmento.

"O LAWin terá a missão de supera um gap que é a existência de pouquíssimos profissionais da área jurídica habilitados neste nicho e uma insegurança jurídica prevalecente na forma e no que é possível para empresas instaladas na ZFM,  investirem em ações de P & D. Nessa linha, o LAWin pretende trazer para o debate acadêmico e prático operacional a própria SUFRAMA e os Tribunais de Contas, visando o encurtamento de opiniões distintas sobre a temática e condições de aplicabilidade daqueles recursos (de P, D & I), trazendo mais segurança jurídica para as empresas, universidade e fundações de apoio", comentou o coordenador do núcleo.

Concepção do núcleo

Questionado pelo A CRÍTICA de como surgiu a ideia de criar o núcleo voltado a Direito e Inovação no Amazonas, Alcian Souza esclareceu que a concepção veio a partir de uma experiência enquanto realizava pesquisa científica de Doutorado na Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA - USP).

"A ideia nasce a partir meu contato, enquanto aluno de Doutorado na FEA/USP, com teorias sobre o impacto da universidade na sociedade (que será objeto da minha Tese),  com profundo mergulho em disciplinas sobre Inovação, inclusive com meu próprio Orientador, Prof. Dr. Moacir Oliveira Jr (FEA/USP) e por demanda da própria UEA em se fortalecer neste quesito", esclareceu.

Novas disciplinas

Além disso, Alcian Souza - que também é professor e diretor da Escola de Direito da UEA -, comentou que será introduzido quatro novas disciplinas no curso que visam introduzir tais conhecimentos desde a graduação.

"O LAWin através da UEA também introduzirá quatro novas disciplinas de prática em Direito e Inovação Tecnológica, totalizando 240h, bem como pretende criar o Lawin Programme, traduzido em um futuro curso de Pós Graduação Lato Sensu voltado para tais temáticas, que amanhã permitirá muito mais pessoas habilitadas na região, etc", acrescentou o professor.

Linhas de pesquisa

Em relação a pesquisa científica, Alcian Souza comenta que a universidade pretende iniciar ainda neste primeiro semestre de 2021 o desenvolvimento de projetos em duas linhas de pesquisa do núcleo.

"O núcleo pretende iniciar suas atividades com o início do semestre acadêmico de 2021 pela universidade, incialmente levantando demandas específicas junto à própria Universidade e à Suframa (referente ao eixo “incentivos à P, D & I), e atividades iniciais de pesquisa a partir do Grupo de Pesquisa aprovado pelo CNPq e certificado pela UEA, com as linhas de pesquisa: 1.Direito, Ensino e Inovação na Amazônia e  2. Tecnologia, Direito, Justiça e Sociedade, e ainda com a apresentação do curso de pós-graduação mencionado", ressaltou Souza.

Corpo docente

As várias frentes e eixos de atuação do LAWin já contarão com a coordenação e participação dos seguintes Docentes e Pesquisadores: Alcian Pereira de Souza, Jeibson dos Santos Justiniano, Neuton Alves de Lima, Albefredo Melo de Souza Júnior, Raísa Albuquerque da Silva, Renata Alanis Abrahão e Franklin Carioca Cruz, estando aberto a todos aqueles que queiram se juntar nesta missão.