Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
CPI da Pandemia

Relator não pediu indiciamento do governador, afirmam integrantes da CPI da Saúde

Durante depoimento na CPI da Pandemia, Fausto Jr afirmou que propôs o indiciamento de Lima, mas que os membros da CPI da Assembleia não o aprovaram



deputado-estadual-fausto-junior-mdb-am_E5287A8A-CB2C-4A98-8336-750E39B5B722.jpeg Foto: Reprodução/Internet
30/06/2021 às 15:49

Deputados estaduais ex-membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde aberta  na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) que investigou a condução da pandemia pelo governo Wilson Lima (PSC), além de gastos na pasta  da saúde de outros três governos estaduais, afirmaram que o relator da CPI, deputado Fausto Júnior (MDB) não propôs o indiciamento de Wilson Lima.

Ontem, durante depoimento na CPI da Pandemia do Senado, ao ser pressionado por senadores, Fausto afirmou que propôs o indiciamento de Lima, mas que os membros da CPI da Assembleia não o aprovaram.



"Todos os governadores investigados mereciam mereciam ser indiciados pela CPI. Eu propus isso no âmbito da comissão, mas não foi aceito". Em outro momento da resposta ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Junior respondeu: "O relatório é votado, foi construído através de todas as mãos. O certo era para ser indiciado inclusive o ex-governador Omar Aziz pela gestão dele da saúde". 

O ex-presidente do colegiado investigatório, deputado estadual Delegado Péricles (PSL) disse que Fausto Junior conseguiu demonstrar o trabalho da CPI da Saúde, no entanto, comentou um “único deslize”.

“Ele falou algo que não responde à verdade dos fatos dentro da CPI. Não foi proposto pelo relator o pedido de indiciamento do governador do estado do Amazonas no relatório final e em nenhum momento durante a CPI da Saúde”, rebateu Péricles na plenária da ALE-AM.

Segundo Péricles, a CPI amazonense não poderia ter indiciado o governador porque não cabe o indiciamento pelo Legislativo quando o crime é comum e emendou. 

“Assim como não cabe o indiciamento do presidente da República no seio da CPI do Senado. Cabe à Assembleia apurar crimes de responsabilidade contra o governador do estado ”, disse Péricles ao lembrar o impeachment aberto contra Wilson, mas derrotado pela base no ano passado. 

O deputado de oposição Wilker Barreto (Podemos) que atuou na condição de membro na CPI declarou que Júnior errou ao ter dito que propôs indiciamento no relatório final do colegiado.  

“O indiciamento do governador para mim, líder da oposição, seria um sonho, mas isso não aconteceu”, se manifestou o deputado cobrando que a Casa instale uma nova CPI que conta apenas com assinaturas de oposicionistas.

Também membro da CPI, que foi finalizada em setembro sem ser renovada por mais noventa dias, o deputado Serafim Corrêa (PSB), retrucou Fausto Júnior e afirmou que a declaração do deputado é como um “torpedo” para os integrantes da comissão. 

Assim como Péricles e Barreto, Corrêa garantiu que a proposta de indiciamento e a suposta votação citada pelo deputado “nunca ocorreu”. 

Mais tarde, questionado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), Fausto Junior negou ter sugerido o indiciamento e condicionou o não indiciamento do governador amazonense pela CPI a uma súmula vinculante do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao artigo 2° da Constituição Federal que trata da separação de poderes. 

Instalada em maio do ano passado, durante a primeira onda da covid-19  no estado, a CPI da Saúde da Assembleia investigou a gestão da saúde de 2011 a 2020, passando por governos de Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e Wilson Lima. 

O fato central da CPI foi a compra superfaturada de respiradores impróprios no ano passado, mas a CPI também revelou pagamentos indenizatórios, sem contrato, em todos os governos investigados. Após a base governista esvaziar o quórum das sessões que votaria o requerimento de prorrogação, a comissão encerrou os trabalhos. 

Ainda no início dos trabalhos, decisões do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspenderam o funcionamento da comissão por atropelos ao regimento interno e vícios na escolha de membros cometidos pelo então presidente da Casa, ex-deputado Josué Neto, atual conselheiro de contas.


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