Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
POLÍTICA

Reforma tributária é prioridade da bancada do AM em Brasília

Para deputados e senadores do Amazonas, a principal bandeira será impedir perdas com a reforma que será debatida neste ano no Congresso Nacional



1567731_9B72E838-7E30-4BFB-8A6A-4C6B2222FB97.jpg Foto: Reprodução/Internet
04/02/2020 às 09:13

Na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional, a maioria da bancada do Amazonas, na Câmara dos Deputados e no Senado, elegeu a reforma tributária como pauta prioritária para 2020. A articulação política em torno do IPI dos concentrados de refrigerantes, buscar recursos para infraestrutura, com destaque para a pavimentação da BR-319, manter a vigilância das fronteiras e a preocupação com o meio ambiente.

“É preciso dedicação integral à reforma tributária para não deixar que prejudiquem o nosso estado, tirando as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Ficar atento para não deixar que na reforma administrativa os direitos adquiridos dos funcionários sejam suprimidos e ainda trabalhar para votar, até o final de junho, a PEC que assegura mais 1% para os municípios, melhorando, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ”. Essas devem ser as prioridades na opinião do decano da bancada, deputado Átila Lins (PP-AM).

Para Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), a prioridade da bancada amazonense, desde o início da legislatura, tem sido a intransigente defesa da ZFM. “Do jeito que está, a reforma tributária impacta consideravelmente as vantagens comparativas de nosso programa de desenvolvimento econômico e deveremos ficar com a atenção redobrada por todo ano de 2020”. Têm a mesma opinião o senador Plínio Valério (PSDB-AM), os deputados Sidney Leite (PSD-AM) e Marcelo Ramos (PL-AM).



De acordo com Marcelo Ramos, o problema da reforma tributária é muito mais do que a Zona Franca porque a proposta veda qualquer possibilidade de renúncia fiscal e também acaba com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço), um dos principais atrativos por que parte das indústrias que está instalada no PIM acumula os benefícios do decreto 288 – que é a redução dos tributos federais – e também a redução de ICMS. Ramos destaca e classifica como grave a mudança na apuração do ICMS da origem para o destino e o impacto na receita do estado do Amazonas.

“Somos um estado que produzimos muito por conta da ZFM, mas consumimos pouco porque a nossa população é pequena, proporcionalmente ao país. E, segundo estudos da Sefaz, nós perderíamos pelo menos 50% da receita de ICMS do estado do Amazonas, lembrando que 25% do ICMS é distribuído entre os municípios; então, a reforma tributária teria um impacto devastador nas contas do governo do estado e em cadeia na conta de todos os municípios do estado do Amazonas”.

Parlamentares têm outras bandeiras

Um reforma tributária, defendendo o PIM, mas desonerando o cidadão da elevada carga de impostos que são pagos; geração de renda e emprego no Amazonas; a regulamentação de atividades mineradoras, legalização de jogos, incentivo de atividades produtivas vocacionadas do Amazonas como o extrativismo vegetal e a piscicultura; novas leis para fortalecimento da Segurança Pública; investimento básico em saúde e educação, em Manaus e no interior do Amazonas, fazem parte da lista de prioridades da bancada sugerida pelo deputado federal Delegado Pablo (PSL-AM)

O deputado federal Sidney Leite quer que a bancada amazonense ponha em pauta a busca por recursos e ações para proteger as fronteiras do estado a fim de inibir o volume de entorpecentes que entram pela rota dos rios Solimões e Negro. É um verdadeiro corredor de entrada de drogas não somente para o Amazonas, mas para o restante do Brasil; rota internacional a partir das Regiões Nordeste e Sudeste”, explica Leite.

O parlamentar pede uma luta da bancada pela infraestrutura, incluindo principalmente os aeroportos e BR-319. Sem esquecer da vigilância na questão ambiental e a viabilização de cadeias produtivas e outras alternativas econômicas.

Reforma tributária é prioridade da bancada do AM em Brasília

O relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse ontem, que o impasse sobre a comissão mista que discutirá a unificação das propostas da Câmara, do Senado e do governo deverá ser desfeito até hoje. Um grupo de deputados não aceita a paridade no número de cadeiras com os senadores e pede mais assentos no colegiado. O argumento é de que os deputados estão sub-representados.

Na entrevista coletiva, da qual o Congresso em Foco Premium participou, Aguinaldo afirma que tem convicção de que a reforma sairá até o meio do ano. "Teremos a reforma aprovada ainda no primeiro semestre", declarou o deputado, que é relator da reforma tanto na Câmara quanto na comissão mista.

O presidente da Câmara Rodrigo Maia destacou o protagonismo do Legislativo no primeiro ano da nova legislatura. Ele citou a aprovação de mudanças no Orçamento.

Bolsonaro elenca suas prioridades

Na mensagem presidencial encaminhada ao Congresso Nacional, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cita como prioridades para a pauta do Legislativo a reforma tributária, o novo pacto federativo, a diminuição de fundos criados por lei, a PEC Emergencial, a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
Deputada Soraya Santos leu a mensagem encaminhada pelo presidente da República.

Bolsonaro também destacou a aprovação da reforma da Previdência, no ano passado, como exemplo de que “há um entrosamento entre os Poderes em prol do Brasil”.

Em relação à economia, ele ressaltou que o governo vem promovendo mudanças que estão atraindo investidores para o País. “Com respeito a nosso povo, faremos muito mais. Melhoramos o ambiente de negócios e, com isso, já começamos a melhorar a geração de empregos e renda”, afirmou.

“Para 2020, o Brasil se tornou mais fraterno, um país que cuida dos brasileiros e de qualquer pessoa que está no território nacional”, disse, referindo-se aos imigrantes venezuelanos. Na mensagem, o presidente da República destaca que, em seu primeiro ano de governo, foram realizadas “missões amplamente produtivas” para a reaproximação do Brasil de outros países, destacando a assinatura de acordos comerciais para agregar valor aos recursos naturais. Ele disse que seu governo dará continuidade ao processo de inclusão do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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