Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020
REPARAÇÃO HISTÓRICA

MP e Volkswagen firmam acordo para reparar violações no regime militar

Assinatura do TAC encerra três inquéritos civis sobre o assunto



whatsapp-image-2018-04-03-at-08.48.24_8A7B8C86-B993-4A3F-AA0A-676BCD57C0C1.jpg Foto: Divulgação
24/09/2020 às 12:28

A Volkswagen assumiu o compromisso de destinar R$ 36,3 milhões para ex-trabalhadores da empresa e para iniciativas de promoção aos direitos humanos. A medida, que serve como reparação ao período da ditadura militar, teve envolvimento do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de São Paulo e Ministério Público do Trabalho.

Foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), acordo extrajudicial que estabelece obrigações à empresa para que não sejam propostas outras ações judiciais. Assim, encerram-se três inquéritos civis que tramitam desde 2015 sobre o assunto.



Do montante total de R$ 36,3 milhões, R$ 16,8 milhões serão doados à Associação Henrich Plagge, que congrega os trabalhadores da Volkswagen, para que sejam repartidos entre os ex-funcionários. Um valor de R$ 10,5 milhões será encaminhado a projetos que resgatam a memória do período, incluindo o Memorial da Luta por Justiça, ao qual foram destinados $ 6 milhões. Os R$ 4,5 milhões restantes serão destinados à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) para o financiamento de novas pesquisas.

O termo ainda prevê que a empresa publique a ação em jornais de grande circulação. Estima-se que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.


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