Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2020
VOTAÇÃO

Deputados discutem teto de R$ 105 milhões para prêmio da Mega-Sena

Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram cinco. O objetivo é democratizar e socializar os prêmios.



C_mara_9D0109BB-6D55-453D-91E4-29F4892D1083.jpg Foto: Reprodução
02/12/2019 às 10:25

A proposta que fixa um teto para os prêmios da Mega-Sena é o tema da audiência que a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (5).

De acordo com o Projeto de Lei 2981/19, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que hoje é de R$ 3,50 (o teto seria, assim, de R$ 105 milhões).



“O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, explica o autor da proposta, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ). A deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, questiona esse argumento. "Recebemos manifestações bem embasadas que mostram o contrário."

Segundo a parlamentar, uma nota técnica mostra que a redução nas vendas do produto, afetará diretamente a receita para financiamento de ações e políticas públicas em áreas prioritárias como seguridade social, esporte, cultura, educação, segurança pública e saúde.

"Nada mais justo e democrático que abrir o debate", afirma Alê Silva, que pediu a realização dessa audiência.

Entenda

O Projeto de Lei 2981/19 estabelece teto para a Mega-Sena e determina que o excedente seja destinado à quina. Se não houver vencedor no sorteio dos seis números, a premiação dessa faixa será dividida entre os que acertaram cinco. O texto altera o Decreto-Lei 6.259/44.

Conforme o texto, o prêmio da Mega-Sena corresponderá a 30 milhões de vezes o valor da aposta de seis números, que hoje é de R$ 3,50. Considerando o total em dinheiro, 18 dos 20 maiores prêmios da Mega-Sena até hoje superaram esse montante.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “O objetivo é democratizar e socializar os prêmios da Mega-Sena”, disse o autor, deputado Chiquinho Brazão (Avante-RJ).

“Os valores arrecadados seriam mais bem empregados se contemplassem um número maior de pessoas, o que é plenamente conciliável com a manutenção da atratividade do prêmio principal.”

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