Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
IMPOSTOS

Debate que pode reduzir preço dos combustíveis deve ficar para Reforma Tributária

Pacto sobre ICMS foi firmado no 8º Fórum de Governadores entre o ministro Paulo Guedes e 22 governadores presentes, nessa terça-feira (11), em Brasília



GOVERNA_9A44B925-FD18-4739-9BC5-34A1D676EFA1.JPG Foto: Divulgação/Diego Peres/Secom
12/02/2020 às 08:00

O debate entre a União e os estados sobre a redução dos impostos federais e estaduais que incidem sobre os combustíveis e que pode baixar o preço da gasolina, diesel e etanol no país ficou para a reforma tributária, que deve entrar na pauta do Congresso Nacional ainda este mês de fevereiro.

O pacto foi firmado no 8º Fórum de Governadores, realizado ontem na capital do Brasil, entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e 22 governadores de 26 estados e do Distrito Federal presentes. O ministro garantiu que vai descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios, permitindo que, em dez anos, cerca de R$ 450 bilhões sejam tirados do poder da esfera federal.



O fim da tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços  (ICMS) nos estados para os combustíveis e a extinção dos fundos públicos em tramitação no Senado Federal dominaram o debate da reunião.

Foi o presidente da República, Jair Bolsonaro, quem desafiou os governadores a isentar a tributação do ICMS dos combustíveis nos estados o que provocou um debate entre as lideranças dos entes da federação que lutam por um pacto federativo que os tirem do sufoco orçamentário.

Segundo o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), os governadores são favoráveis à redução do ICMS e que se faça uma revisão dos impostos não somente dos combustíveis, mas de todos os tributos aplicados no país. A União detém 68% de toda a carga tributária nacional e os estados e municípios dividem os 32% restantes.

Encontro realizado em Brasília teve como objetivo sensibilizar o ministro Paulo Guedes sobre o ICMS

“Nós entendemos que há uma carga muito pesada e uma composição tributária bastante complexa que acaba dificultando a vida do consumidor, daquele que está lá na ponta que acaba recebendo essa pesada carga que são os tributos no Brasil”, declarou o governador amazonense. Para ele, não se pode tratar dessa questão dos tributos de forma superficial porque o ICMs sobre os combustíveis representa 20%, em média, da arrecadação dos estados.

“É um dinheiro que vai principalmente para a educação. Só no estado do Amazonas, fazemos um repasse anual de algo em torno de R$ 500 milhões aos municípios. Imagine as cidades do interior do nosso estado ficarem sem esses recursos; eu precisaria indicar uma outra fonte para compensar essa perda”, comentou Wilson Lima. Para o governador do DF Ibaneis Rocha, anfitrião do fórum, a redução de impostos, ansiada pela população, tem um caminho a ser obedecido para ser alcançada. “No futuro, com a reformulação do Estado, a votação da reforma tributária e a formulação do pacto federativo, teremos condições de reduzir não só os impostos dos combustíveis, mas de diversas outras áreas”.

Fórum debate pacto federativo

O 8º Fórum de Governadores contou com a presença do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Tarja Fonteles, que apresentou emendas a Propostas de Emenda à Constituição (PECs 15, 186, 187, 188) que tratam do Pacto Federativo e fundos públicos, como o Fundeb. Dados divulgados pelo ministério da Economia indicam a existência de 281 fundos da União, o que representam R$ 220 bilhões. A PEC 187/2019, que trata da extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais Brasil – chamada de PEC dos Fundos Públicos – será lida hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O assunto interessa os governadores, que se sentem desassistidos pelos investimentos do governo federal. Pela proposta, a União usaria esses recursos para abater a dívida pública. O governador da Bahia, Rui Costa, ao citar o Fundo de Aviação como um daqueles que, se permanecer, deve ser cobrada uma melhor aplicação, beneficiando estados e municípios, o governador da Bahia, Rui Costa, disse: “A União está tomando de volta recursos que deveriam estar aplicando nos estados construindo aeroportos, gerando empregos, desenvolvimento e turismo. Isso precisa ser mudado”.

Deputado propõe criação de Ministério da Amazônia

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou ontem o decreto de criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal, anunciado no último dia 21 de janeiro. Sob o comando do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, o Conselho tem a missão de coordenar as diversas ações, em cada ministério, voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da região amazônica.

A solenidade contou com a presença do governador Wilson Lima e de apenas dois dos 11 membros da bancada do Amazonas no Congresso Nacional – os deputados Átila Lins (PP-AM) e Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). “Precisamos entender como vai funcionar o colegiado e como esse conselho vai fazer a intercessão com as políticas que os governos da Amazônia já estão realizando”, declarou o governador Wilson Lima.

Na torcida para “as coisas aconteçam e o povo do Amazonas tenha melhores perspectivas de vida”, o deputado Átila Lins apresentou na tarde de ontem, no plenário da Câmara, uma indicação a ser encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro, propondo a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal em vez de Conselho da Amazônia.

Na justificativa, o parlamentar diz que hoje, no país, existem vários conselhos tratando de temas diversos e o resultado de suas atividades deixa a desejar. “Já que o presidente quer criar um órgão para cuidar da região amazônica, passando até um recado à comunidade internacional de que o governo federal quer realmente resolver os problemas da nossa Amazônia, a criação do Ministério Extraordinário da Amazônia Legal vem de encontro com essas ações”. Na sugestão encaminhada ao Planalto por Átila Lins, o ministro seria o vice-presidente Hamilton Mourão, com uma estrutura enxuta da própria Vice-Presidência da República, sem aumento de gastos. “A pasta cuidaria da regularização fundiária, das estradas importantes para a região, do turismo ecológico, vai cuidar, enfim, de uma série de ações que o presidente quer desenvolver diretamente na região amazônica”, explicou o parlamentar.

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Repórter de A Crítica - Correspondente em Brasília

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