Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Trabalho suspenso

Conselheiro do TCE-AM suspende licitação para construção de muro de contenção em Tefé

A decisão teve como base denúncias de irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio



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07/05/2021 às 10:49

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro e Silva, suspendeu, cautelarmente, uma licitação em Tefé, ainda em andamento, para construção de um muro de contenção de erosão fluvial no município. 

A decisão será republicada na edição do DOE desta sexta-feira do TCE-AM e tem como base uma representação apresentada pela empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda., que alegou irregularidades na licitação prevista para o dia 15 de maio. 



Segundo alegação da empresa, houve omissão da comissão de licitação de Tefé, que não teria fornecido, até o presente momento, o edital de licitação, apesar das tentativas por parte da empresa de obtê-lo, ao longo de um mês.

Por lei, assegura-se “a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”. 

Diante da não observância da legislação pela Comissão de Licitação de Tefé, o conselheiro Érico Desterro acatou o pedido e concedeu a cautelar suspendendo o processo licitatório em andamento e todos os atos decorrentes do procedimento licitatório.

Na decisão, o conselheiro determina, ainda, que o prefeito de Tefé,Nicson Marreira de Lima., e o presidente da Comissão de Licitação, Marcos Bráulio Silva de Castro, comprovem o cumprimento da medida cautelar e apresentem, em até 15 dias, justificativas e documentos referentes à representação.

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