Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
DECISÃO

Vacinação: Justiça dá 10 dias para inclusão de indígenas não aldeados do Amazonas

Decisão atende o o pedido feito pelo Ministério Público Federal, e determina que doses deverão ser asseguradas nesta quarta fase do Plano Nacional de Imunização (PNI) para o público indígena nas cidades



NATI_Mao_IMG_9880-730x410_B1B279C4-83D4-4E26-B492-66202AF4594C.jpg Foto: Ricardo Oliveira/National Geographic
24/06/2021 às 19:28

A juíza Federal Jaíza Fraxe, titular da 1ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, deu prazo de 10 dias para que o Governo do Amazonas incluia indígenas não aldeados, que vivem no contexto urbano de cidades, no grupo prioritário da vacinação contra Covid-19.

Decisão liminar de Fraxe se dá devido a uma maior vulnerabilidade socioepidemiológica da população indígena, "o que lhes confere o direito à prioridade para a imunização", segundo a decisão publicada nesta quinta-feira (24), que A Crítica teve acesso. O Governo do Amazonas e a União podem recorrer da decisão.



A decisão atende o o pedido feito pelo Ministério Público Federal, e determina que as doses deverão ser asseguradas nesta quarta fase do Plano Nacional de Imunização (PNI). 

Em sua decisão, Jaíza Fraxe citou o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que "reconheceu que os índios, por razões históricas, culturais e sociais, são mais vulneráveis a doenças infectocontagiosas, apresentando taxa de mortalidade superior à média nacional e esclareceu que indígenas em situação de isolamento ou contato recente estão mais expostos e devem ser protegidos, com confinamento das áreas".

Além da inclusão dos indígenas não aldeados no grupo prioritário, a decisão estabelece a necessidade de uma articulação conjunta com secretarias municipais.

"À União e ao Estado do Amazonas que assegurem a destinação de doses de vacina contra a COVID-19 e procedam à articulação imediata junto aos municípios do Amazonas e à sociedade civil para fins de efetivação da vacinação prioritária (fase 1) de todos os indígenas do Estado do Amazonas, incluso os que vivem em contextos urbanos ou locais não cadastrados pela Secretaria de Saúde Indigena (Sesai).
 

Repórter

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