Quinta-feira, 04 de Março de 2021
INTIMAÇÃO

Juíza manda Governo e Prefeitura entregarem lista de vacinados 'imediatamente'

Decisão da magistrada federal Jaiza Fraxe foi tomada em ação que cobra a regularização do abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde



000_8Z439Z_259CAFC3-B953-477E-853F-213DB416EF28.jpg (Foto: Márcio James / afp)
21/01/2021 às 14:06

A juíza titular da 1a Vara Federal do Amazonas, Jaíza Fraxe, intimou o Governo do Estado do Amazonas, a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e a Prefeitura Municipal de Manaus a entregar, imediatamente,  a cópia de todas as listagens contendo nome e CPF das pessoas até agora vacinadas no Amazonas.

A decisão foi tomada pela juíza em pedido - deferido - da Associação dos Oficias da Polícia e Bombeiros Militar do Amazonas, que solicitaram o ingresso como amicus curae em ação conjunto do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).  Com o deferimento, os militares poderão fornecer dados que embasem eventuais decisões do juízo.



Na decisão, Jaiza afirma que, caso as autoridades acionadas não entreguem a documentação solicitada, a mesma pode ser requisitada em inspeção judicial ou vistoria, "seja no PNI (Programa Nacional de Imunização), seja na FVS ou em qualquer unidade de saúde". O médico Jorge Masullo de Aguiar e a servidora Lucimeiry Pantoja, "com larga experiência em vacinação no âmbito da FVS e do PNI" foram nomeados como peritos judiciais e devem acompanhar a juíza em inspeções e vistorias necessárias " ou comparecerem pessoalmente para a requisição das listagens de pessoas vacinadas".

Mais cedo, nesta quinta-feira, órgãos estaduais e federais requisitaram que FVS-AM e Semsa encaminhassem ao MPF a lista dos vacinados no Amazonas e em Manaus, especificamente. O prazo se encerrava às 13h e a reportagem apurou que a lista não foi encaminhada nem pelo Governo e nem pela Prefeitura de Manaus - foi solicitada uma prorrogação de 24 horas no prazo, que foi atendida.

A magistrada afirma, na decisão, que há, além da crise da pandemia, outras duas crises em curso no Amazonas: a da falta de oxigênio, "que já ceifou dezenas de vidas por asfixia em Hospitais e em tratamento domiciliar, e outra crise tão grave quanto, decorrente de fortíssimos indícios de desvio da vacina que o governo federal enviou ao Amazonas". Diante do cenário, ela destaca que essas questões precisam ser "imediatamente esclarecidas". 

Em relação aos policiais militares e bombeiros, que tiveram deferido o pedido de ingresso na ação, ela destaca que eles estão "na linha de frente do enfrentamento da pandemia, ora cuidando das atribuições de segurança, ora desfazendo aglomerações que contrariam os decretos locais, mas sempre se expondo fortemente ao vírus. Mesmo assim, aguardam sua vez na fila para a vacina, com respeito e seriedade e não podem ver a balbúrdia se instalar por omissões e ações ilícitas de quem quer que seja". 

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Jornalista de A CRÍTICA
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