Segunda-feira, 24 de Junho de 2019

Só reforma da Previdência não será suficiente

Por Fábio Calderaro


03/03/2019 às 14:58

É fato notório que o principal desafio do atual governo é promover as reformas, sobretudo aquela que é a espinha dorsal do ajuste fiscal: a da Previdência. Acontece que reformar nosso sistema previdenciário, insustentável e desigual, é condição sine qua non para garantir a sustentabilidade das contas públicas, mas insuficiente para a retomada do crescimento.

Vejo muitos acreditarem que, caso a reforma seja aprovada, a confiança seria retomada e, por conseguinte, o consumo e o investimento.  Os defensores desta tese apostam no ajuste das contas públicas pelo lado da despesa, por meio de uma contração fiscal expansionista. Descriptogranfando o economês, trata-se de uma expansão econômica por meio da redução de gastos como proporção do PIB.  A partir de então, a percepção de uma melhora do grau de insolvência do governo provocaria um choque de confiança nos agentes, que aumentariam seus gastos tanto em consumo como em investimento. 

Tal tese tem a ver, em parte, com outro conceito, caro do jargão dos economistas, chamado de Equivalência Ricardiana. De forma sucinta, a teoria trata da percepção, por parte dos agentes, de que a dívida de hoje é o imposto de amanhã. Logo, a redução dos gastos públicos aumentaria a expectativa sobre uma futura diminuição dos impostos e, consequente, em aumento de renda, o que resultaria num incremento dos gastos no presente.

Particularmente, não acredito nesta hipótese. Existem fatores conjunturais e estruturais que mostram que o ajuste fiscal, per se, não resolve o problema de insuficiência de demanda e, portanto, de uma retomada mais firme da atividade.

Tratemos primeiro os conjunturais. A economia continua com níveis elevados de desemprego e as famílias continuam endividadas. O setor público tem situação fiscal ruim e não tem condições de investir, fato este que inibe um processo de queda maior dos juros. A insuficiência de demanda global também não cria grandes expectativas para as exportações. Há, portanto, um problema conjuntural de insuficiência de demanda.

Já que a situação fiscal do governo limita a capacidade de investimento público, o estímulo mais forte à demanda poderia vir por meio de um programa de concessões de obras e serviços por parte do governo para o setor privado. A melhoria da infraestrutura poderia gerar, inclusive, um ganho de competitividade para o setor exportador, com a manutenção do câmbio num patamar razoável e muito próximo que se tem hoje. É bom lembrar que a previsibilidade do câmbio é importante para decisões de negócios.

Há também de se resolver o problema do endividamento privado por algum mecanismo de refinanciamento.

Quanto aos fatores estruturais, é fato que setores mais dinâmicos da produção nacional continuam perdendo participação no PIB.  O boom de crédito, commodities e consumo observado no Brasil nos últimos anos estimulou os setores com baixos ganhos potencias de produtividade e desestimulou os setores potencialmente ricos em economias de escala e retornos crescentes. Logo, a grande maioria dos empregos gerados nos últimos anos foi em setores com baixa produtividade intrínseca: construção civil, serviços não sofisticados em geral, serviços de transporte, entre outros. A indústria de transformação, de bens transacionáveis, os serviços de comunicação e informação perderam participação. E são ricos justamente os países que cultivam uma estrutura produtiva complexa e serviços sofisticados.

A abertura comercial defendida pela equipe econômica é importante, mas se feita sem primeiro criar as condições para que as empresas brasileiras consigam competir em pé de igualdade, pode prejudicar muito o setor produtivo.  É sempre a iniciativa privada aguerrida e competitiva que constrói um tecido produtivo sofisticado, investindo incessantemente na busca de lucros. Mas o setor público deve contribuir com a manutenção de preços macro adequados, equilíbrio fiscal, inflação baixa e estável, câmbio competitivo, condições de financiamento e políticas de estímulo à inovação e educação adequadas.

Se isso tudo isso for construído, a abertura comercial deve ser feita. Na situação atual, se for feita a abertura, o mercado será escancarado para empresas estrangeiras, aumentando a competição interna, mas prejudicando as empresas nacionais em uma série de pontos.

Ademais, o spread no Brasil continua muito alto e há, portanto, toda uma reforma do setor financeiro que precisa ser feita: eliminação da indexação, redução no volume de operações compromissadas e redução da concentração bancária. Logicamente, uma taxa de juros básica que em termos reais é próxima a 2,5% é alta para padrões internacionais. É fato que há, portanto, uma situação fiscal muito ruim, mas sobretudo todo um mecanismo de financiamento da dívida que dificulta a queda dos juros ao tomador final.

Por fim, há de se mudar a composição da carga tributária, diminuindo imposto sobre a pessoa jurídica e aumentando na distribuição de lucros e dividendos. A própria equipe econômica do governo vem abordando o assunto e, se assim o fizer de fato, desafogará o setor produtivo. Isso certamente melhora nossa competitividade e vai na linha do que outros países estão fazendo em termos de reforma tributária.

Por tudo isso, concluo que a reforma da Previdência e todo o ajuste fiscal são condições necessárias para a sustentabilidade das contas públicas, mas não suficientes para uma retomada mais firme da atividade. Se os fatores conjunturais e estruturais citados acima não forem tratados, nosso PIB continuará andando de lado ou terá crescimento pouco significativo.


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